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Comentários

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Comentário · há 9 anos

Cumprimento de Sentença Específico para Obrigação de Fazer, Não Fazer ou Entregar Coisa

Ana Beatriz Catib · há 10 anos

Acredito que o colega não entendeu a colocação da Ana, a intimação deve ser pessoal para o inicio das astreintes e não para o cumprimento da sentença.

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Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos....

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